INSTRUÇÕES PARA MATRÍCULA

I – Da efetivação da matrícula
O candidato, ou seu procurador legalmente constituído, efetivará a matrícula no local e período fixados previamente, sob pena de perda do direito.
A matrícula constará de duas fases, a serem efetivadas simultaneamente.
a) PRIMEIRA FASE – Apresentação e entrega dos seguintes documentos:
- 01 (uma) foto 3 x 4;
- certificado de conclusão e histórico escolar do Ensino Médio ou, para graduados em curso superior, diploma e histórico expedidos por instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação, acompanhadas dos originais para conferência, devendo estar revalidados quando oriundos de país estrangeiro;
- histórico escolar da 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental, para os candidatos selecionados através da reserva de vagas (cotas);
- Identidade (RG);
- Quitação com o Serviço Militar (para candidatos de sexo masculino, maiores de 18 anos);
- Quitação com a Justiça Eleitoral (para candidatos maiores de 18 anos);
- Comprovante de pagamento da taxa de matrícula, quando exigida;
- CPF.
b) SEGUNDA FASE – Constituída de inscrição em disciplinas da estrutura curricular do seu curso, com apresentação dos seguintes documentos:
- de identidade(RG);

II – Observações e Procedimentos Necessários
1) Os documentos mencionados no Item I serão entregues em fotocópias a serem autenticadas por servidor, à vista dos originais, no ato da apresentação, com exceção da foto.
2) No certificado de conclusão do Ensino Médio (ou equivalente) deverão constar:
a) nome da entidade mantenedora da instituição de ensino;
b) número do decreto de reconhecimento do curso com a data da
publicação no Diário Oficial;
c) carimbo com nome, por extenso , do diretor do estabelecimento ou
do seu substituto legal , e assinatura.
3) Não serão aceitos documentos comprobatórios de escolaridade fora da especificações acima indicadas, rasurados ou com assinatura do diretor não identificada.
4) O candidato classificado pela reserva de vagas deverá, também, atender aos Artigos 3º e 7º da Resolução 01/04 do Consepe.
5) No ato da matrícula, o candidato tomará conhecimento do dia e horário marcados para comparecimento ao Serviço Médico da UFBA, visando à realização das devidas avaliações e emissão do atestado de sanidade física e mental.

* Elaboradas pela Secretaria Geral dos Cursos (SGC) da UFBA.

6) Será nula de pleno direito a seleção no Vestibular do candidato que não apresentar prova de conclusão do Ensino Médio (ou equivalente), com as especificações exigidas, sendo vedada sua matrícula (Seção I, Artigo 11, parágrafo único do Regimento Geral da UFBA e Resolução nº 04/99 da Câmara de Ensino de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFBA).
7) Quando comprovada, em qualquer época, falsidade de documentação ou a prática de fraude para obtenção da matrícula, a Secretaria Geral dos Cursos procederá ao seu cancelamento e apurará as responsabilidades na forma do Artigo 7º do Regulamento do Ensino de Graduação.
8) Em caso de impedimento do candidato selecionado, a matrícula poderá ser realizada por seu procurador devidamente constituído e de posse de todas as informações e dos documentos necessários à sua efetivação. A procuração deverá ser passada pelo candidato selecionado, independentemente de sua idade, não havendo necessidade de reconhecimento de firma. O procurador deverá apresentar o seu próprio documento de identidade, original e cópia.
9) O candidato selecionado no Vestibular que não efetivar a sua matrícula no período previsto em edital específico do semestre para o qual foi selecionado, perderá o direito à vaga na Universidade (Artigo 4º do Regulamento do Ensino de Graduação).
10) Permanecendo alguma vaga não preenchida, a UFBA promoverá reclassificações e novas convocações, atendida a ordem de classificação dos candidatos e a reserva de vagas estabelecida na Resolução 01/04 do Consepe.

ATENÇÃO

É de responsabilidade do candidato informar-se na Secretaria Geral dos Cursos ou na Internet sobre as datas das matrículas e reclassificações, após a divulgação dos resultados do Vestibular. O não atendimento, nos prazos estabelecidos, às novas convocações, nos termos do item 10 deste Anexo, implica a perda definitiva da vaga.
Se o candidato não for selecionado na 1ª chamada, deve procurar o SSOA para receber o seu boletim de desempenho e avaliar a possibilidade de uma convocação futura.

SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA – SUPAC Rua Augusto Viana, 41 – Canela Salvador – Bahia CEP: 40110-060 Tel.: (71) 3263-7160 / 3263-7167 Fax: (71) 3263-7172 www.supac.ufba.br

SECRETARIA GERAL DOS CURSOS – SGC Av. Araújo Pinho, 265 – Canela Salvador – Bahia CEP: 40110-150 Tel.: (71) 3263-7144 Fax: (71) 3263-7145 e-mail: sgc@ufba.br www.sgc.ufba.br

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